Na quarta-feira (21), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do movimento das Brigadas Populares e da Ocupação Guarani Kaiowá (GK), localizada na região Ressaca, reuniram-se para tratar do processo de regularização fundiária pelo qual a comunidade vem reivindicando há alguns anos. Na pauta da reunião, os problemas causados pela ocupação de uma área de preservação ambiental e de risco na parte baixa da GK, bem rente ao córrego da avenida Alterosa, que teria começado há cerca de um ano. Cerca de cem pessoas estiveram presentes.
Na quinta-feira (22), pela manhã, representantes da prefeitura estiveram novamente no local, para cadastrar as pessoas que estão nessa área de risco. Foram feitos 80 cadastros. “Agora, serão feitas pesquisas para identificarmos quais são de fato as pessoas que habitam essa área. Precisamos ter cautela, porque entre o grupo há crianças e mulheres grávidas. Após todo esse processo, serão feitos estudos para que sejam dados os encaminhamentos necessários a essas famílias, como o direcionamento a moradias ou reassentamentos”, afirmou o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rafael Braga. Para evitar novas ocupação nessa área de risco, a prefeitura empreenderá ações como o plantio de árvores de grande porte e o cercamento do local.
À direita da imagem estão as habitações que precisarão ser removidas
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro, salientou que houve grandes avanços nas possibilidades de regularização ao longo dos anos, mas que essas conquistas podem estar ameaçadas pelas ocupações recentes. “Para não ter esse risco, nós incluímos na Lei de Uso e Ocupação do Solo ontem (terça-feira, 20/8), na Câmara Municipal de Contagem (CMC), [critérios para] área de habitação de interesse social. Essa ocupação de áreas de risco e de preservação ambiental não é prejudicial somente ao meio ambiente, ela é um perigo também às pessoas. Além disso, ela pode atrapalhar todo o processo de regularização fundiária. É importante dizer: não conseguiremos fazer a regularização fundiária com a ocupação da área de risco. A Ocupação Guarani Kaiowá é um modelo não só para o Brasil, mas para o mundo, que possui plano de regularização, arquitetônico e muita transparência, e que não pode ser prejudicada por isso”, ressaltou o secretário.
Ivayr Soalheiro também chamou a atenção para o fato de que as pessoas que se encontram na área de risco não ficarão desassistidas. “Vamos sentar e negociar com os moradores de lá. Mas precisa haver o compromisso e a comunidade tem que ajudar nesse sentido, de não se permitir mais ocupações nessa área”, advertiu o secretário.
Um dos representantes do movimento das Brigadas Populares presente à reunião, Rafael Bittencourt, destacou que a luta da comunidade avançou significativamente nos últimos seis anos, depois de muitas tratativas que envolveram negociações com a Prefeitura de Contagem e os proprietários do terreno. “Há três semanas, houve um momento que pode ser decisivo para essa luta: a prefeitura apresentou uma proposta à construtora dona do terreno e, se tudo der certo, a preocupação com a ameaça de despejo poderá ter um fim", disse. O secretário Ivayr Soalheiro tem se empenhado em destravar o processo, através de muita troca de ideias e de diálogo. Mas a ocupação da área de risco pode prejudicar todo mundo que iniciou o movimento há seis anos, morando embaixo de lona e enfrentando chuva e convivendo com ratos”, pontou o ativista.
Luta pelo direito à moradia conta com o apoio do prefeito Alex de Freitas
A Ocupação GK luta pelo direito à moradia há seis anos e está em Contagem desde 2013. A comunidade está instalada em um terreno particular no bairro São Joaquim. Aproximadamente 300 famílias residem no local, totalizando mais de mil pessoas espalhadas por uma área de cerca de 35 mil metros quadrados. Independente da situação legal que envolve a ocupação, a administração municipal tem feito o acompanhamento e a recuperação de áreas ambientais ameaçadas relacionadas à ocupação. A comunidade, por meio do projeto Contagem das Nascentes, recebe informações sobre a importância da preservação ambiental e de como atuar nesse sentido.
Em dezembro do ano passado, o prefeito Alex de Freitas recebeu em seu gabinete representantes da Ocupação Guarani Kaiowá, que agradeceu a atuação do prefeito na busca de resposta favorável às centenas de famílias que moram na comunidade, para o reconhecimento e a posse dos terrenos ocupados, no processo que corre na Justiça. Alex de Freitas ressaltou a importância do diálogo com a comunidade na solução pacífica do processo. “Estamos fazendo um esforço coletivo para o avanço na negociação com os proprietários do terreno, a fim de efetivar a regularização fundiária dessa ocupação, de forma bem-sucedida e pacífica. Estou pronto para encarar esse desafio com vocês”, afirmou o prefeito à ocasião.
